CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 281/1988 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao artigo 96, do Regimento Interno.
Data publicação: 05/12/1988
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RES 280/1988 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos senhores Vereadores à Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 22/11/1988
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RES 279/1988 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a fixação da verba de representação ao Presidente da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 22/11/1988
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RES 278/1988 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a cessão por empréstimo, de bem patrimonial que especifica da edilidade, à 2ª Vara Distrital de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 22/11/1988
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RES 277/1988 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a organização e funcionamento da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 11/07/1988
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DL 180/1988 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio e da verba de representação do Vice-Prefeito Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 10/11/1988
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DL 179/1988 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio e da verba de representação do Prefeito Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 10/11/1988
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DL 178/1988 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania.
Data publicação: 08/11/1988
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DL 177/1988 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania.
Data publicação: 07/06/1988
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DL 176/1988 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 07/06/1988
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