CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2890/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre itinerário de ônibus para linha intermunicipal, que especifica.
Data publicação: 22/02/1988
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DEX 2889/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 22/02/1988
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DEX 2888/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da 1ª parcela, e da parcela única com desconto do I.P.T.U. e respectivas Taxas de 1988.
Data publicação: 22/02/1988
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DEX 2887/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.
Data publicação: 12/02/1988
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DEX 2886/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão.
Data publicação: 12/02/1988
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DEX 2885/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de preços devidos pela utilização de bens municipais.
Data publicação: 10/02/1988
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DEX 2884/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento de repartições públicas municipais, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 1988.
Data publicação: 10/02/1988
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DEX 2883/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 09/02/1988
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DEX 2882/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 04/02/1988
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DEX 2881/1988 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga o Decreto nº 2.876, de 15 de janeiro de 1988.
Data publicação: 03/02/1988
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