CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2768/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 28/05/1987
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DEX 2767/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aplicação de coeficientes de financiamento ao consumidor, e dá outras providências.
Data publicação: 29/05/1987
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DEX 2766/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 28/05/1987
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DEX 2765/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da 1ª parcela, e da parcela única com desconto do I.P.T.U e respectivas taxas de 1987.
Data publicação: 28/05/1987
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DEX 2764/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 25/05/1987
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DEX 2763/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 22/05/1987
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DEX 2762/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aumento de tarifas para os serviços de táxis no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 22/05/1987
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DEX 2761/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de materiais inservíveis à Cozinha Piloto.
Data publicação: 20/05/1987
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DEX 2760/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 04/05/1987
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RES 276/1987 - Resolução
Ementa: Dá nova redação ao artigo 174, da Resolução nº 247, de 28 de outubro de 1982, a fim de ajustar as deliberações da Câmara a Lei Orgânica dos Municípios.
Data publicação: 04/11/1987
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