CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2740/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bem imóvel destinados ao Ginásio Municipal de Esportes.
Data publicação: 19/02/1987
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RES 274/1987 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 1984.
Data publicação: 18/06/1987
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DEX 2739/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova tabela de preços de serviços e dá outras providências.
Data publicação: 16/02/1987
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DEX 2738/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Estado de Calamidade Pública o Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 27/01/1987
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DEX 2737/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de uma Bandeira à Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data publicação: 20/01/1987
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DEX 2736/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 12/01/1987
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DEX 2736/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 12/01/1987
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DL 171/1987 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 04/11/1987
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DL 170/1987 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 04/11/1987
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DL 169/1987 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 21/10/1987
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