CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2778/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de óculos.
Data publicação: 02/07/1987
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DEX 2777/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 29/06/1987
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DEX 2776/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o uso de veículo por empréstimo.
Data publicação: 29/06/1987
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DEX 2775/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Púbica.
Data publicação:
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DEX 2774/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 12/06/1987
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DEX 2773/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficiente de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 12/06/1987
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DEX 2772/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, bens imóveis destinados a construção de um Posto de Saúde.
Data publicação: 12/06/1987
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DEX 2771/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 05/06/1987
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DEX 2770/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação de Feira Livre no Bairro de Vila St° Antônio.
Data publicação: 04/06/1987
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DEX 2769/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bem imóvel destinados à urbanização.
Data publicação: 03/06/1987
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