CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 954/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 14/07/1976
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LEI 953/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 14/07/1976
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LEI 952/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 14/07/1976
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LEI 951/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 14/07/1976
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LEI 950/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 14/07/1976
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LEI 949/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 01/06/1976
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LEI 948/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 01/01/1976
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LEI 947/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de área de terreno à Fazenda do Estado.
Data publicação: 01/06/1976
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LEI 946/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção de juros, multa e correção monetária dos impostos predial e territorial dos exercícios de 1973 e 1974.
Data publicação: 18/05/1976
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LEI 945/1976 - Lei Ordinária
Ementa: Introduz modificações no artigo 2° da Lei n° 849 de 30/10/73 e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/1976
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