Leis e Normas
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LEI 507/1964 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública, prédio que indica.Data publicação: 02/01/1964 |
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LEI 504/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado a aquisição de Máquinas de escrever e de somar.Data publicação: 24/12/1963 |
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LEI 503/1963 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial destinado ao pagamento de Abono de Natal a todos os funcionários e extranumerários do Município inclusive os contratados.Data publicação: 20/12/1963 |
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LEI 502/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação do crédito aberto com a Lei nº 448, de 14 de fevereiro de 1963.Data publicação: 19/12/1963 |
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LEI 501/1963 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 300.000,00 destinado ao pagamento da 2ª prestação da aquisição do trator conforme a Lei nº 311/60.Data publicação: 19/12/1963 |
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LEI 500/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre adicional a Lei nº 471, de 2 de julho de 1963, no valor de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros).Data publicação: 04/12/1963 |
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LEI 499/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a receber a Diretoria de Obras Pública e auxilio no valor de Cr$ 260.676,90 para ocupação de Serviço no Grupo Escolar Local.Data publicação: 04/12/1963 |
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LEI 498/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública.Data publicação: 04/12/1963 |
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LEI 497/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre construção de Escola Municipal.Data publicação: 04/12/1963 |
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LEI 496/1963 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre construção de salas de aulas no Grupo Escolar.Data publicação: 04/12/1963 |
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