Leis e Normas
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LEI 536/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 06/02/1965 |
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LEI 535/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 2º da Lei nº 505/64.Data publicação: 06/02/1965 |
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LEI 534/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 06/02/1965 |
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LEI 533/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre licenciamento de obras.Data publicação: 05/02/1965 |
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LEI 532/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abrir Concorrência Pública para a instalação e operação de Serviço Telefônico Automático deste Município.Data publicação: 05/02/1965 |
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LEI 531/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Especial no valor global de novecentos mil cruzeiros, destinado ao pagamento de debito da Municipalidade, paga com a firma Miguel Armando Fighera e outros.Data publicação: 05/02/1965 |
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LEI 4728/1965 - Lei Ordinária Ementa: Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimentoData publicação: 14/07/1965 Conteúdo: |
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LEI 530/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 1.246.624,00 (hum milhão, duzentos e quarenta e seis mil, seiscentos e vinte e quatro cruzeiros), destinado a fazer face a compromissos da municipalidade.Data publicação: 16/12/1964 |
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LEI 529/1964 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ferraz de Vasconcelos, para o Exercício Financeiro de 1965.Data publicação: 11/12/1964 |
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LEI 528/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 12.500,00, destinado a premiar mensalmente os alunos da Escolas Isoladas Municipal.Data publicação: 13/10/1964 |
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