CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 490/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre gratificação aos Munícipes, designados pelo Senhor Prefeito Municipal, para apreender animais.
Data publicação: 11/11/1963
Conteúdo:

LEI 489/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Licença-Prêmio aos Extranumerários e Diaristas, com 5 anos de exercícios.
Data publicação: 11/11/1963
Conteúdo:

LEI 488/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos no quadro de funcionários da Municipalidade.
Data publicação: 12/11/1963
Conteúdo:

LEI 487/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Artigo nº 137, Secção V, salário família da Lei nº 202/59, de 28 de março de 1959.
Data publicação: 11/11/1963
Conteúdo:

LEI 486/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Senhor Prefeito Municipal, para receber verba do Governo do Estado.
Data publicação: 11/11/1963
Conteúdo:

LEI 485/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, a entregar ao Banco Brasileiro de Descontos S/A, para recebimento, os recibos de impostos e taxas, relativos à Dívida Ativa do Município de Ferraz de Vasconcelos, bem como autoriza ao Poder Executivo
Data publicação: 11/11/1963
Conteúdo:

LEI 484/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a celebrar com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para extensão da Lei nº 4.832 de 4 de setembro de 1958, a seus servidores e dá outras providências.
Data publicação: 07/10/1963
Conteúdo:

LEI 483/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre gratificação a Diarista Extranumerário, designado para prestar serviços como Fiscal Tributário.
Data publicação: 11/09/1963
Conteúdo:

LEI 482/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre regulamentação de serviços de automóveis de aluguel.
Data publicação: 11/09/1963
Conteúdo:

LEI 481/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Data publicação: 11/09/1963
Conteúdo:

1 2 ... 994 995 996 [997] 998 999 1000 ... 1067 1068