CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 449/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento dos vencimentos do tratorista desta Municipalidade.
Data publicação: 14/02/1963
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LEI 448/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para atender às despesas com assistência médica, medicamentos e outros.
Data publicação: 14/02/1963
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LEI 447/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento à Companhia Telefônica Brasileira.
Data publicação: 14/02/1963
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LEI 446/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) para construção de prédio escolar.
Data publicação: 14/02/1963
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LEI 445/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 3º e seus parágrafos da Lei Municipal nº 384/62.
Data publicação: 11/01/1963
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LEI 444/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prazo para pagamento de impostos e taxas puro e simplesmente e dá outras providências.
Data publicação: 11/01/1963
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LEI 443/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificação do parágrafo único do artigo 181 da Lei Municipal nº 313/60 (trezentos e treze, barra sessenta).
Data publicação: 03/01/1963
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LEI 442/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 202/59.
Data publicação: 18/12/1962
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LEI 441/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado a satisfazer às despesas com aquisição de um trator, peças, acessórios, carreto, viagens, condução do Prefeito Municipal e outros.
Data publicação: 18/12/1962
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LEI 440/1962 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de um pró-labore mensal ao Professor Ewald Andreas Berhmann.
Data publicação: 18/12/1962
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