CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 475/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito suplementar à verba que especifica.
Data publicação: 05/09/1963
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LEI 474/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar à verba que especifica.
Data publicação: 02/09/1963
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LEI 473/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a emitir títulos cambinários, no valor de Cr$ 1.000.000,00, em favor da São Paulo Light S/A.
Data publicação: 05/09/1963
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LEI 472/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre regulamentação e reclassificação dos cargos e atribuições dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Data publicação: 02/07/1963
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LEI 471/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre crédito especial de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) para a Comissão de Divisas e Limites d Município.
Data publicação: 02/07/1963
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LEI 470/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de festividades com a posse do Executivo e Legislativo.
Data publicação: 02/06/1963
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LEI 469/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de abono provisório aos Funcionários e Servidores Municipais do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 04/06/1963
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LEI 468/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de impostos.
Data publicação: 04/06/1963
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LEI 467/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre DOAÇÃO por instrumento público ou particular de área a uma instituição.
Data publicação: 04/06/1963
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LEI 466/1963 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial destinado à construção de instalações sanitárias.
Data publicação: 25/05/1963
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