Leis e Normas
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LEI 527/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba no valor de Cr$ 19.010.766,20 (dezenove milhões, dez mil, setecentos e sessenta e seis cruzeiros e vinte centavos).Data publicação: 22/09/1964 |
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LEI 526/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 380.000,00, destinado a fazer face a despesas decorrentes com a data de 14 de outubro de 1964.Data publicação: 22/09/1964 |
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LEI 525/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 210.000,00, destinado a ajuda de custo a dois médicos.Data publicação: 22/09/1964 |
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LEI 524/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a revogação de artigos do Código Tributário.Data publicação: 18/09/1964 |
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LEI 523/1964 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta a letra “D”, no artigo 116º da Lei nº 505/64.Data publicação: 14/09/1964 |
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LEI 522/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a compra de uma máquina de matar formiga.Data publicação: 02/01/1964 |
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LEI 521/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Via Pública.Data publicação: 14/09/1964 |
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LEI 520/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação no Município de Quatro pontos de estacionamento, e dá outras providências.Data publicação: 14/09/1964 |
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LEI 519/1964 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber dos proprietários, “O Quantun”, necessário a extinção da rede secundária ou domiciliar de energia elétrica no município e dá outras providências.Data publicação: 20/08/1964 |
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LEI 518/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), em cumprimentos aos artigos nº. 158 e 159, item I da Lei nº 202 de 28 de março de 1959 E.F.C.P.C.M de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 20/08/1964 |
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