CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2738/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Concede benefício de sexta-parte à servidores regidos pelo regime da C.L.T.
Data publicação: 29/06/2006
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LEI 2737/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º, constante da Lei nº 2.730/06.
Data publicação: 29/06/2006
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LEI 2736/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de praça pública que especifica.
Data publicação: 29/06/2006
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LEI 2735/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública para instalação de um Posto do Corpo de Bombeiros neste Município.
Data publicação: 21/06/2006
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LEI 2734/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de creche municipal que especifica.
Data publicação: 21/06/2006
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LEI 2733/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.554/2004.
Data publicação: 19/06/2006
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LEI 2732/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana de Incentivo à Doação de Medula Óssea e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 14/06/2006
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LEI 2731/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 09/06/2006
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LEI 2730/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Alimentação e Nutrição para populações carentes, e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 06/06/2006
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LEI 2729/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S.A. na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 06/06/2006
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