Leis e Normas
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LEI 1125/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 952, de 14 de julho de 1976.Data publicação: 30/11/1979 |
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LEI 1124/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a denominação de via pública.Data publicação: 30/11/1979 |
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LEI 1123/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização para a denominação de via pública.Data publicação: 30/11/1979 |
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LEI 1122/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a denominação de via pública.Data publicação: 30/11/1979 |
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LEI 1121/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido na Lei nº 895 de 3 de dezembro de 1974.Data publicação: 28/11/1979 |
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LEI 1120/1979 - Lei Ordinária Ementa: Prorroga o prazo estabelecido na Lei nº 894, de 03.12.74, que dispõe sobre a regularização e conservação de loteamentos, arruamentos e retalhamentos e dá outras providências e acrescenta-lhe um artigo.Data publicação: 28/11/1979 |
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LEI 1119/1979 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos, para o triênio de 1981/1982.Data publicação: 22/11/1979 |
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LEI 1118/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar.Data publicação: 22/11/1979 |
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LEI 1117/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional.Data publicação: 22/11/1979 |
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LEI 1116/1979 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a padronização de passeios no período central do Município e dá outras providências.Data publicação: 14/11/1979 |
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