CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1115/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de licença para peruas no ponto de táxis que especifica.
Data publicação: 08/11/1979
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LEI 1114/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a denominação de via pública.
Data publicação: 05/11/1979
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LEI 1113/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a denominação de via pública.
Data publicação: 05/11/1979
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LEI 1112/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a localização e delimitação do Sistema de Zoneamento da Zona Urbana do Município.
Data publicação: 05/11/1979
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LEI 1111/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de local destinado a estacionamento de táxis e peruas de aluguel.
Data publicação: 05/11/1979
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LEI 1110/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para denominação de via Pública.
Data publicação: 31/10/1979
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LEI 1109/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para denominação de via Pública.
Data publicação: 31/12/1979
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LEI 1108/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para denominação de via Pública.
Data publicação: 31/10/1979
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LEI 1107/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ferraz de Vasconcelos, para o exercício financeiro de 1980.
Data publicação: 29/10/1979
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LEI 1106/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.099, de 30 de agosto de 1979.
Data publicação: 29/10/1979
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