CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1095/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Concede aumento de vencimentos aos cargos constantes do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 17/05/1979
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LEI 1094/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Concede aumento de vencimentos aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 17/05/1979
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LEI 1093/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a celebrar convênio com a Secretaria da Promoção Social para o funcionamento do Centro Urbano do Município.
Data publicação: 16/04/1979
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LEI 1092/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 30/03/1979
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LEI 1091/1979 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Data publicação: 26/03/1979
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DL 86/1978 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 17/10/1978
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DL 85/1978 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Ferrazense.
Data publicação: 17/10/1978
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DL 84/1978 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo, relativas ao exercício de 1976.
Data publicação: 07/07/1978
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DL 83/1978 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara, relativas ao exercício de 1976.
Data publicação: 07/07/1978
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DL 82/1978 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas municipais do exercício de 1976.
Data publicação: 07/07/1978
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