CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 81/1978 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Ferrazense.
Data publicação: 22/06/1978
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DL 80/1978 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Ferrazense.
Data publicação: 22/06/1978
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DL 79/1978 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a realização de concursos públicos para provimento dos cargos do quadro de pessoal fixo.
Data publicação: 10/02/1978
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DEX 1890/1978 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova tabela de preços de serviços, e dá outras providências.
Data publicação: 29/12/1978
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DEX 1889/1978 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Valor Base para efeito de lançamento ou a multa aplicada.
Data publicação: 20/12/1978
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DEX 1888/1978 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.082, de 11 de dezembro de 1978.
Data publicação: 20/12/1978
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DEX 1887/1978 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.086, de 11 de dezembro de 1978.
Data publicação: 19/12/1978
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DEX 1886/1978 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.084, de 11 de dezembro de 1978.
Data publicação: 19/12/1978
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DEX 1885/1978 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo urbano e dá outras providências.
Data publicação: 13/12/1978
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DEX 1884/1978 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o horário de farmácias no Município, de que trata as Leis n°s 1.061 e 1.087/78.
Data publicação: 13/12/1978
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