CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1084/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 11/12/1978
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LEI 1083/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Inclui um parágrafo único ao artigo 5º da Lei nº 1.063 de 06 de outubro de 1978.
Data publicação: 11/12/1978
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LEI 1082/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 11/12/1978
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LEI 1081/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ferraz de Vasconcelos para o exercício financeiro de 1979.
Data publicação: 11/12/1978
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LEI 1080/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 06/12/1978
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LEI 1079/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 09/11/1978
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LEI 1078/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 09/11/1978
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LEI 1077/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece os feriados religiosos no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 26/10/1978
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LEI 1076/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a denominação de via pública.
Data publicação: 24/10/1978
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LEI 1075/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alteração de denominação de vias públicas.
Data publicação: 24/10/1978
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