CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1074/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos, para o triênio de 1979/1981.
Data publicação: 24/10/1978
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LEI 1073/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Deixa de constituir bens de uso comum que passa para a categoria de uso especial do Município, a faixa de terreno que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 23/10/1978
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LEI 1072/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 23/10/1978
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LEI 1071/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o senhor Prefeito Municipal de Ferraz de Vasconcelos a celebrar convênio com o Hospital e Maternidade São Marcos Ltda., para a implantação e funcionamento de Posto Médico Legal e Serviço de Verificação de Óbito.
Data publicação: 23/10/1978
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LEI 1070/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o senhor Prefeito Municipal de Ferraz de Vasconcelos a celebrar convênio com a Secretaria da Segurança Pública, para a implantação e funcionamento do Posto Médico Legal e Serviço de Verificação de Óbito.
Data publicação: 23/10/1978
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LEI 1069/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 23/10/1978
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LEI 1068/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 23/10/1978
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LEI 1067/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Concede aumento de vencimento aos cargos constantes do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 23/10/1978
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LEI 1066/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Concede aumento de vencimento aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 23/10/1978
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LEI 1065/1978 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 23/10/1978
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