CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 628/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no valor de NCr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos), destinados à limpeza de terrenos baldios, construção de muros e calçadas e dá outras providências.
Data publicação: 22/06/1967
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LEI 627/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre feriados municipais.
Data publicação: 23/05/1967
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LEI 626/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre liberação de verbas.
Data publicação: 23/05/1967
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LEI 625/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre liberação de verbas.
Data publicação: 23/05/1967
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LEI 624/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóvel.
Data publicação: 15/05/1967
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LEI 623/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a construção do Ginásio Municipal de Esportes.
Data publicação: 15/05/1967
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LEI 622/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para pagamento dos débitos com o Instituto Nacional de Previdência Social.
Data publicação: 02/05/1967
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LEI 621/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para o pagamento do Salário-Família dos Servidores Municipais.
Data publicação: 02/05/1967
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LEI 619/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Especial no valor de NCr$ 45,71.
Data publicação: 12/04/1967
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LEI 618/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Especial no valor de NCr$ 562,52.
Data publicação: 12/04/1967
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