CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 771/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação interina de Fiscal, para esta Municipalidade.
Data publicação: 07/03/1967
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DEX 770/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 3º do Decreto nº 750/66.
Data publicação: 15/02/1967
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DEX 769/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Exonera a pedido Tratorista desta Municipalidade.
Data publicação: 14/02/1967
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DEX 768/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Convoca Funcionário para prestar serviços em Regime Integral.
Data publicação: 02/02/1967
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DEX 767/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo os dias 6 e 7 de fevereiro.
Data publicação: 02/02/1967
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DEX 766/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre ligação de luz domiciliar.
Data publicação: 03/03/1967
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DEX 765/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 30/01/1967
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DEX 764/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre organização de Pontos de Estacionamento de veículos no Município e dá outras providências.
Data publicação: 30/01/1967
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DEX 763/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta as formas de Cálculo e de recolhimento de Impostos Municipais.
Data publicação: 30/01/1967
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DEX 762/1967 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta as formas de Cálculo e de recolhimento de Taxas Municipais.
Data publicação: 01/01/1967
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