Leis e Normas
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DEX 761/1967 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba conforme Lei nº 613/67.Data publicação: 26/01/1967 |
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LEI 665/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de “Nicho e de Sepultura Perpetua” no cemitério municipal e dá outras providências.Data publicação: 27/12/1967 |
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LEI 663/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para pagamento de serviços de execução de mapas.Data publicação: 27/12/1967 |
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LEI 662/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de NCr$ 3.000,00.Data publicação: 27/12/1967 |
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LEI 661/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas no valor de NCr$ 1.142,00 (hum mil, cento e quarenta e dois cruzeiros novos).Data publicação: 27/12/1967 |
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LEI 660/1967 - Lei Ordinária Ementa: Abre crédito especial para pagamento do 13º salário ao funcionalismo.Data publicação: 05/11/1967 |
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LEI 658/1967 - Lei Ordinária Ementa: Cria Comissão para revisão de tributos e taxas municipais.Data publicação: 30/11/1967 |
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LEI 656/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de 10 cargos de Diaristas, no Quadro de Trabalhadores desta Municipalidade.Data publicação: 20/11/1967 |
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LEI 655/1967 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas no valor de NCr$ 10.122,34 (dez mil, cento e vinte e dois cruzeiros novos e trinta e quatro centavos).Data publicação: 20/11/1967 |
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LEI 654/1967 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza permuta de área de terra.Data publicação: 14/11/1967 |
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