CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 653/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza liberação de Verbas.
Data publicação: 01/11/1967
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LEI 652/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o executivo a receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através do Departamento de Obras Sanitárias da Secretaria dos Serviços de Obras Públicas, destinado aos estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira do sistema de Abastecime
Data publicação: 23/10/1967
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LEI 651/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Extingue multas, correção monetária e dá outras providências.
Data publicação: 01/11/1967
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LEI 650/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 132 da Lei nº 609/66 nas letras “A” e “B”.
Data publicação: 01/11/1967
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LEI 649/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a construção do Estádio Municipal.
Data publicação: 02/10/1967
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LEI 648/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre instalação de Escola de Comércio.
Data publicação: 02/10/1967
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LEI 647/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aquisição de ambulância.
Data publicação: 25/09/1967
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LEI 646/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para pagamento de salário-família ao funcionário Geraldo Ayres do Nascimento.
Data publicação: 14/09/1967
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LEI 645/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificação de artigos do Código Tributário.
Data publicação: 14/09/1967
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LEI 644/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza dispender verba de representação.
Data publicação: 01/09/1967
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