CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 643/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos ao funcionalismo municipal.
Data publicação: 01/09/1967
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LEI 642/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba.
Data publicação: 01/09/1967
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LEI 641/1967 - Lei Ordinária
Ementa: SEM EMENTA
Data publicação: 29/08/1967
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LEI 640/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre acréscimo de porcentagem.
Data publicação: 29/08/1967
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LEI 639/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a venda de material inservível.
Data publicação: 29/08/1967
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LEI 638/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação de Zona Rural em Urbana.
Data publicação: 27/06/1967
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LEI 637/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica artigo do Código Tributário.
Data publicação: 27/06/1967
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LEI 636/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de via pública.
Data publicação: 27/06/1967
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LEI 635/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a feitura de esgotos.
Data publicação: 27/06/1967
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LEI 634/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a concessão de isenções estabelecidas pelo Código Tributário do Município.
Data publicação: 27/06/1967
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