CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 633/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 518.
Data publicação: 27/06/1967
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LEI 632/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Comissão Municipal de Turismo.
Data publicação: 22/06/1967
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LEI 631/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção para pagamento de emolumentos.
Data publicação: 22/06/1967
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LEI 630/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas para edificar e dá outras providências.
Data publicação: 16/06/1967
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LEI 629/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de Escola.
Data publicação: 22/06/1967
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LEI 628/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no valor de NCr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos), destinados à limpeza de terrenos baldios, construção de muros e calçadas e dá outras providências.
Data publicação: 22/06/1967
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LEI 627/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre feriados municipais.
Data publicação: 23/05/1967
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LEI 626/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre liberação de verbas.
Data publicação: 23/05/1967
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LEI 625/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre liberação de verbas.
Data publicação: 23/05/1967
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LEI 624/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóvel.
Data publicação: 15/05/1967
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