CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 623/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a construção do Ginásio Municipal de Esportes.
Data publicação: 15/05/1967
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LEI 622/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para pagamento dos débitos com o Instituto Nacional de Previdência Social.
Data publicação: 02/05/1967
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LEI 621/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar para o pagamento do Salário-Família dos Servidores Municipais.
Data publicação: 02/05/1967
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LEI 619/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Especial no valor de NCr$ 45,71.
Data publicação: 12/04/1967
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LEI 618/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Especial no valor de NCr$ 562,52.
Data publicação: 12/04/1967
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LEI 617/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamento de férias atrasadas, em dinheiro, a funcionários desta Municipalidade.
Data publicação: 13/03/1967
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LEI 616/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Concorrência Pública para a venda da Caminhonete desta Municipalidade.
Data publicação: 20/02/1967
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LEI 615/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Concorrência Pública para concessão à linha de Ônibus.
Data publicação: 20/02/1967
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LEI 614/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Data publicação: 30/01/1967
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LEI 613/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para aquisição de um caminhão marca “Ford”.
Data publicação: 24/01/1967
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