CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 571/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre utilização e construção de muro na Represa.
Data publicação: 18/11/1965
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LEI 570/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ferraz de Vasconcelos a receber do Departamento de Obras Públicas do Estado de São Paulo, o auxílio financeiro de Cr$ 2.000,00 para as Obras de Pontes Municipais.
Data publicação: 17/11/1965
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LEI 569/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ferraz de Vasconcelos a Rescindir o Convênio com a Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.
Data publicação: 12/11/1965
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LEI 568/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito para pagamento de adicional por tempo de serviço aos Extra numerários desta Municipalidade.
Data publicação: 12/11/1965
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LEI 567/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre adicional por tempo de serviço aos Extranumerários Diaristas e Mensalistas da Municipalidade.
Data publicação: 12/11/1970
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LEI 566/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito para pagamento de salário família.
Data publicação: 12/11/1965
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LEI 565/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 400.00 destinado a serviços de mão de obras para limpeza de rios.
Data publicação: 22/09/1965
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LEI 564/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe a suplementação de verba no valor de Cr$ 12.087,752 (doze milhões oitenta e sete mil, setecentos e cinquenta e dois cruzeiros).
Data publicação: 08/09/1965
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LEI 563/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação aos artigos 34º,44º e 194 da Lei Municipal nº 505/64.
Data publicação: 08/09/1965
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LEI 562/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Concede Isenção de Impostos e dá outras providências.
Data publicação: 16/08/1965
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