CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 612/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Considera de utilidade pública, entidade que indica.
Data publicação: 05/01/1967
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LEI 611/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas para edificar.
Data publicação: 06/01/1967
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LEI 567/1967 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre liberação de verba.
Data publicação: 22/11/1967
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DEX 770/1966 - Decreto Executivo
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 3º do Decreto nº 750/66.
Data publicação: 15/02/1967
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LEI 610/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Adicional sobre Imposto Imobiliário Predial e Territorial.
Data publicação: 30/12/1966
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LEI 608/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a retificação de Rios.
Data publicação: 30/12/1966
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LEI 607/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba de Cr$ 570.000,00.
Data publicação: 29/12/1966
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LEI 605/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba de Cr$ 554.000,00.
Data publicação: 22/12/1966
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LEI 603/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a venda de material inservível.
Data publicação: 15/12/1966
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LEI 601/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas no valor de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros).
Data publicação: 14/11/1966
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