CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 561/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública área de terra que indica.
Data publicação: 12/08/1965
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LEI 560/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 20/07/1965
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LEI 559/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Cria taxa de assistência social e da outras providências.
Data publicação: 20/07/1965
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LEI 558/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desincorporação de área de terra de uso comum do povo e dá outras providências.
Data publicação: 14/07/1965
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LEI 557/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Data publicação: 14/06/1965
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LEI 556/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito Especial, no valor de Cr$ 405,537, destinado a fazer face a compromissos da Municipalidade.
Data publicação: 14/07/1965
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LEI 555/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao artigo 1º da Lei nº 540/65, de 15 de março de 1965.
Data publicação: 14/07/1965
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LEI 554/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 544/65 de 15/4/1965.
Data publicação: 11/05/1965
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LEI 553/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de Via Pública.
Data publicação: 20/04/1965
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LEI 552/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Data publicação: 20/04/1965
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