Leis e Normas
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LEI 599/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar à verba que especifica.Data publicação: 21/10/1966 |
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LEI 598/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação de cargo no quadro de funcionários desta municipalidade.Data publicação: 21/10/1966 |
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LEI 597/1966 - Lei Ordinária Ementa: Concede Isenção de Impostos à Divulgadora de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 21/10/1966 |
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LEI 594/1966 - Lei Ordinária Ementa: Revoga pagamento de subvenção.Data publicação: 21/10/1966 |
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LEI 593/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para pagamento de adicional por Tempo de Serviço a funcionários desta Municipalidade.Data publicação: 13/10/1966 |
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LEI 592/1966 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a receber em doação do Governo do Estado, através da Secretaria do Governo material para instalação de Parque Infantil.Data publicação: 13/10/1966 |
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LEI 591/1966 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de um crédito suplementar às verbas que específica.Data publicação: 12/09/1966 |
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LEI 590/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre Aditamento à Lei nº 560/65, que dispõe sobre as divisas da Zona Urbana do Município de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 08/08/1966 |
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LEI 589/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas no valor de Cr$ 41.460.000,00 (quarenta e hum milhões, quatrocentos e sessenta mil cruzeiros).Data publicação: 04/08/1966 |
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LEI 588/1966 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de vias públicas.Data publicação: 01/07/1966 |
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