CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 551/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre construção de uma Capela no Cemitério Municipal.
Data publicação: 20/04/1965
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LEI 550/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de Escola Municipal.
Data publicação: 20/04/1965
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LEI 549/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para construção de Ponte “José Antônio Fares.
Data publicação: 20/03/1965
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LEI 548/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de Escola Municipal.
Data publicação: 20/04/1965
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LEI 547/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Vias Públicas.
Data publicação: 20/04/1965
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LEI 546/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de área de terreno à Sociedade Amigos de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 20/04/1965
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LEI 545/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de área de terra do uso comum do povo.
Data publicação: 15/04/1965
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LEI 544/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 6.300,00 destinado a fazer face a compromissos das Municipalidades.
Data publicação: 05/04/1965
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LEI 543/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Senhor Prefeito para proceder ao conserto do trator da Municipalidade.
Data publicação: 15/03/1965
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LEI 542/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aquisição de Facas, para a motoniveladora do Estado.
Data publicação: 15/03/1965
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