Leis e Normas
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LEI 541/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre desincorporação de área do uso comum do povo e dá outras providencias.Data publicação: 15/03/1965 |
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LEI 540/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a construção de muros e calçadas na zona central.Data publicação: 15/03/1965 |
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LEI 539/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe autoriza a venda de material inservível.Data publicação: 15/03/1965 |
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LEI 538/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe pagamento do Imposto “Inter-Vivos” por antecipação e dá outras providências.Data publicação: 15/03/1965 |
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LEI 537/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aumento de 60% (sessenta por cento) aos funcionários Extranumerários e Diaristas desta Municipalidade.Data publicação: 15/02/1965 |
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LEI 536/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 06/02/1965 |
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LEI 535/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 2º da Lei nº 505/64.Data publicação: 06/02/1965 |
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LEI 534/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 06/02/1965 |
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LEI 533/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre licenciamento de obras.Data publicação: 05/02/1965 |
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LEI 532/1965 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abrir Concorrência Pública para a instalação e operação de Serviço Telefônico Automático deste Município.Data publicação: 05/02/1965 |
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