CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 587/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de vias públicas e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/1966
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LEI 586/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba no valor de Cr$ 700.000,00.
Data publicação: 16/06/1966
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LEI 585/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 546/65.
Data publicação: 13/06/1966
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LEI 584/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas para a execução da Lei nº 571/65.
Data publicação: 03/06/1966
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LEI 583/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aquisição de uma Motoniveladora “Manteiner DD-550” da Comac-Warco.
Data publicação: 06/05/1966
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LEI 582/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Abono de 50% nos Impostos Territorial e Predial do Exercício 1966.
Data publicação: 28/03/1966
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LEI 581/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial para pagamento ao “T.A.P.T”.
Data publicação: 28/03/1966
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LEI 580/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Senhor Prefeito Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a contrair empréstimo bancário.
Data publicação: 28/03/1966
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LEI 579/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Concorrência Pública para a venda do Trator desta Municipalidade e dá outras providências.
Data publicação: 28/03/1966
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LEI 578/1966 - Lei Ordinária
Ementa: Consolida normas de Polícia Sanitária nas Vias Públicas, fixa penalidades pela violação dessas normas e estabelece o seu processo de execução.
Data publicação: 28/03/1966
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