CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 531/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Especial no valor global de novecentos mil cruzeiros, destinado ao pagamento de debito da Municipalidade, paga com a firma Miguel Armando Fighera e outros.
Data publicação: 05/02/1965
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LEI 4728/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento
Data publicação: 14/07/1965
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LEI 530/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 1.246.624,00 (hum milhão, duzentos e quarenta e seis mil, seiscentos e vinte e quatro cruzeiros), destinado a fazer face a compromissos da municipalidade.
Data publicação: 16/12/1964
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LEI 529/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ferraz de Vasconcelos, para o Exercício Financeiro de 1965.
Data publicação: 11/12/1964
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LEI 528/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 12.500,00, destinado a premiar mensalmente os alunos da Escolas Isoladas Municipal.
Data publicação: 13/10/1964
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LEI 527/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba no valor de Cr$ 19.010.766,20 (dezenove milhões, dez mil, setecentos e sessenta e seis cruzeiros e vinte centavos).
Data publicação: 22/09/1964
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LEI 526/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 380.000,00, destinado a fazer face a despesas decorrentes com a data de 14 de outubro de 1964.
Data publicação: 22/09/1964
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LEI 525/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 210.000,00, destinado a ajuda de custo a dois médicos.
Data publicação: 22/09/1964
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LEI 524/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação de artigos do Código Tributário.
Data publicação: 18/09/1964
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LEI 523/1964 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta a letra “D”, no artigo 116º da Lei nº 505/64.
Data publicação: 14/09/1964
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