Leis e Normas
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LEI 522/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a compra de uma máquina de matar formiga.Data publicação: 02/01/1964 |
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LEI 521/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Via Pública.Data publicação: 14/09/1964 |
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LEI 520/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação no Município de Quatro pontos de estacionamento, e dá outras providências.Data publicação: 14/09/1964 |
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LEI 519/1964 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber dos proprietários, “O Quantun”, necessário a extinção da rede secundária ou domiciliar de energia elétrica no município e dá outras providências.Data publicação: 20/08/1964 |
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LEI 518/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), em cumprimentos aos artigos nº. 158 e 159, item I da Lei nº 202 de 28 de março de 1959 E.F.C.P.C.M de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 20/08/1964 |
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LEI 517/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 240.000,00.Data publicação: 20/08/1964 |
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LEI 516/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 100.000,00, para pagamento de despesas judiciais e custas.Data publicação: 20/08/1964 |
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LEI 515/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a aquisição de dois caminhões para o município.Data publicação: 22/05/1964 |
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LEI 514/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aumento de 40% (quarenta por cento), aos funcionários, extranumerário e diarista da Municipalidade.Data publicação: 22/05/1964 |
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LEI 513/1964 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a construção de uma Estação Rodoviária, e dá outras providências.Data publicação: 18/04/1964 |
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