CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 566/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito para pagamento de salário família.
Data publicação: 12/11/1965
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LEI 565/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de Cr$ 400.00 destinado a serviços de mão de obras para limpeza de rios.
Data publicação: 22/09/1965
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LEI 564/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe a suplementação de verba no valor de Cr$ 12.087,752 (doze milhões oitenta e sete mil, setecentos e cinquenta e dois cruzeiros).
Data publicação: 08/09/1965
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LEI 563/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação aos artigos 34º,44º e 194 da Lei Municipal nº 505/64.
Data publicação: 08/09/1965
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LEI 562/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Concede Isenção de Impostos e dá outras providências.
Data publicação: 16/08/1965
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LEI 561/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública área de terra que indica.
Data publicação: 12/08/1965
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LEI 560/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 20/07/1965
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LEI 559/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Cria taxa de assistência social e da outras providências.
Data publicação: 20/07/1965
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LEI 558/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desincorporação de área de terra de uso comum do povo e dá outras providências.
Data publicação: 14/07/1965
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LEI 557/1965 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Data publicação: 14/06/1965
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