CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3126/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública.
Data publicação: 10/05/2012
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LEI 3125/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 10/05/2012
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LEI 3124/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil que especifica.
Data publicação: 08/05/2012
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LEI 3123/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 6º da Lei nº 3.057/2011.
Data publicação: 07/05/2012
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LEI 3122/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 26/04/2012
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LEI 3121/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 26/04/2012
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LEI 3120/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 26/04/2012
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LEI 3119/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 26/04/2012
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LEI 3118/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 26/04/2012
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LEI 3117/2012 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a “Caminhada contra o Câncer de Mama” e dá outras providências.
Data publicação: 29/04/2012
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