CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5034/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 03/09/2008
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DEX 5033/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre delegação de funções administrativas.
Data publicação: 01/09/2008
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DEX 5032/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 29/08/2008
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DEX 5031/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 29/08/2008
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DEX 5030/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 29/08/2008
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DEX 5029/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 29/08/2008
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DEX 5028/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 29/08/2008
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DEX 5027/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 29/08/2008
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DEX 5026/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 29/08/2008
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DEX 5025/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 29/08/2008
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