CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5015/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/2008
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DEX 5014/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Acrescenta área especial de estacionamento em vias públicas e logradouros, de que trata o Decreto n° 4.980/2008.
Data publicação: 13/06/2008
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DEX 5013/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste município de Ferraz de Vasconcelos, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP.
Data publicação: 12/06/2008
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DEX 5012/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos seus termos Decreto n° 4.983/2008.
Data publicação: 12/06/2008
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DEX 5011/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.830, de 28 de dezembro de 2007.
Data publicação: 02/06/2008
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DEX 5010/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dá nova redação ao art. 1° do Decreto n° 5.003/2008.
Data publicação: 27/05/2008
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RES 501/2008 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a composição Comissão de Assuntos Relevantes para fins que especifica.
Data publicação: 02/10/2008
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DEX 5009/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração do vencimento da Taxa de licença e Fiscalização, Horário Especial, Taxa de Ocupação de Uso de Solo, Feirante, Banca de Jornal e ISS Fixo para 2008.
Data publicação: 21/05/2008
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DEX 5008/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 19/05/2008
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DEX 5007/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos seus termos Decreto n° 4.952/2007.
Data publicação: 13/05/2008
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