CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5024/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 21/08/2008
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DEX 5023/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terreno que específica, necessário a instalação equipamento de educação.
Data publicação: 21/08/2008
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DEX 5022/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.830, de 28 de dezembro de 2007.
Data publicação: 20/08/2008
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DEX 5021/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova a regulamentação do ISS Eletrônico e dá outras providências.
Data publicação: 31/07/2008
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DEX 5020/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.830, de 28 de dezembro de 2007.
Data publicação: 18/07/2008
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RES 502/2008 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a firmar convênio com instituição educacional para os fins que especifica.
Data publicação: 17/12/2008
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DEX 5019/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terreno que específica, necessário a Construção de Unidade de Ensino.
Data publicação: 15/07/2008
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DEX 5018/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.830, de 28 de dezembro de 2007.
Data publicação: 30/06/2008
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DEX 5017/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 18/06/2008
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DEX 5016/2008 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 18/06/2008
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