Leis e Normas
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DEX 5044/2008 - Decreto Executivo Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terreno que especifica, necessário a ampliação do pólo industrial.Data publicação: 22/09/2008 |
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DEX 5043/2008 - Decreto Executivo Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terreno que especifica, necessário a ampliação do pólo industrial.Data publicação: 22/09/2008 |
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DEX 5042/2008 - Decreto Executivo Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terreno que especifica, necessário a ampliação do pólo industrial.Data publicação: 22/09/2008 |
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DEX 5041/2008 - Decreto Executivo Ementa: Regulamenta a Lei n° 2.844, de 21 de julho de 2008, que institui o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Ferraz de Vasconcelos, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.Data publicação: 22/09/2008 |
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DEX 5040/2008 - Decreto Executivo Ementa: Revoga em todos os seus termos o Decreto n° 4.990/2008.Data publicação: 15/09/2008 |
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DEX 5039/2008 - Decreto Executivo Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terreno que específica, necessário a construção de viela.Data publicação: 09/09/2008 |
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DEX 5038/2008 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.830, de 28 de dezembro de 2007.Data publicação: 09/09/2008 |
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DEX 5037/2008 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.Data publicação: 03/05/2008 |
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DEX 5036/2008 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.Data publicação: 03/09/2008 |
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DEX 5035/2008 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.Data publicação: 03/09/2008 |
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