CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3343/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 01/10/1990
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DEX 3342/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova TABELA DE PREÇOS de Caixões Mortuários e, dá outras providências.
Data publicação: 01/10/1990
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DEX 3341/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo, e dá outras providências.
Data publicação: 11/11/1990
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DEX 3340/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às TABELAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Data publicação: 09/10/1990
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DEX 3339/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso de TABELA DE CORREÇÃO MONETÁRIA a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 03/10/1990
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DEX 3338/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Torna sem efeito numeração de Decreto.
Data publicação: 01/10/1990
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DEX 3337/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 01/10/1990
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DEX 3336/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações Orçamentárias.
Data publicação: 01/10/1990
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DEX 3335/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei nº 1.859/90, que trata da criação do serviço de apoio ao trabalhador desempregado.
Data publicação: 01/10/1990
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DEX 3334/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 26/09/1990
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