CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3372/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 12/12/1990
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DEX 3371/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo, e dá outras providências.
Data publicação: 12/12/1990
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DEX 3370/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de Tarifas de TÁXIS e, dá outras providências.
Data publicação: 10/12/1990
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DEX 3369/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às TABELAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Data publicação: 06/12/1990
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DEX 3368/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o VALOR-BASE, para efeito de Lançamento ou Multa aplicada.
Data publicação: 03/12/1990
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DEX 3367/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso de TABELA DE CORREÇÃO MONETÁRIA a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 03/12/1990
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DEX 3366/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 03/12/1990
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DEX 3365/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza Dotações Orçamentárias.
Data publicação: 03/12/1990
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DEX 3364/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 27/10/1990
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DEX 3363/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 27/11/1990
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