CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3362/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa prazo para a renovação do Alvará de Feirante.
Data publicação: 27/11/1990
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DEX 3361/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 20/11/1990
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DEX 3360/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às TABELAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Data publicação: 20/11/1990
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DEX 3359/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Cassação de Alvará de Licença de Táxi.
Data publicação: 19/11/1990
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DEX 3358/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 12/11/1990
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DEX 3357/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza o VALOR VENAL por metro quadrado nos Terrenos e Construções constantes da Planta e das Tabelas de que trata o Decreto nº 3.203, de 07 de dezembro de 1989.
Data publicação: 08/11/1990
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DEX 3356/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo, e dá outras providências.
Data publicação: 08/11/1990
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DEX 3355/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o uso de TABELA DE CORREÇÃO MONETÁRIA a ser aplicada aos débitos fiscais de qualquer natureza em atraso, inclusive Multas de qualquer espécie.
Data publicação: 07/11/1990
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DEX 3354/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de TARIFAS DE TÁXIS e, dá outras providências.
Data publicação: 15/03/1990
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DEX 3353/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza dotações orçamentárias.
Data publicação: 01/11/1990
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