CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3272/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de UTILIDADE PÚBLICA, bens imóveis, destinados à CONSTRUÇÃO DE UMA VIELA SANITÁRIA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS
Data publicação: 30/04/1990
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DEX 3271/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei na 1.773, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 24/04/1990
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DEX 3270/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento dos empregos temporários vinculados, ao Convênio de Municipalização da Saúde.
Data publicação: 23/04/1990
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DEX 3269/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão.
Data publicação: 23/04/1990
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DEX 3268/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Concede reajuste às TABELAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Data publicação: 17/04/1990
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DEX 3267/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Funcionário, a pedido.
Data publicação: 17/04/1990
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DEX 3266/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de CONCURSOS PÚBLICOS para provimento dos cargos do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal.
Data publicação: 16/04/1990
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DEX 3265/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1.773, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 10/04/1990
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DEX 3264/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 10/04/1990
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DEX 3263/1990 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.
Data publicação: 03/04/1990
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