CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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DEX 3152/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de abril de 1988.
Data publicação: 29/08/1989
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DEX 3151/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a CESSÃO EM COMODATO de área.
Data publicação: 29/08/1989
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DEX 3150/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 21/08/1989
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DEX 3149/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Unidade Taximétrica utilizada pelo Instituto Nacional de Metrologia e, dá outras providências.
Data publicação: 21/08/1989
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DEX 3148/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 11/08/1989
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DEX 3147/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas Tarifas para o Transporte Coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 11/08/1989
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DEX 3146/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 01/08/1989
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DEX 3145/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.723, de 27 de abril de 1989.
Data publicação: 01/08/1989
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DEX 3144/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 31/07/1989
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DEX 3143/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.750, de 31 de julho de 1989.
Data publicação: 31/07/1989
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