CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 3182/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste de Tarifas de TÁXIS e, dá outras providências.
Data publicação: 01/11/1989
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DEX 3181/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais, o dia 3 de novembro e dá outras providências.
Data publicação: 01/11/1989
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DEX 3180/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.758, de 24 de agosto de 1989.
Data publicação: 24/10/1989
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DEX 3179/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.747, de 17 de julho de 1989.
Data publicação: 24/10/1989
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DEX 3178/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.770, de 05 de outubro de 1989.
Data publicação: 23/10/1989
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DEX 3177/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 23/10/1989
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DEX 3176/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.747, de 17 de julho de 1989.
Data publicação: 18/10/1989
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DEX 3175/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 18/10/1989
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DEX 3174/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.689, de 24 de novembro de 1988.
Data publicação: 16/10/1989
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DEX 3173/1989 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 16/10/1989
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