CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2845/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 12/11/1987
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DEX 2844/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 11/11/1987
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DEX 2843/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 11/11/1987
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DEX 2842/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 09/11/1987
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DEX 2841/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 09/11/1987
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DEX 2840/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 05/11/1987
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DEX 2839/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece Preço para os Ingressos ao Cine- Teatro Municipal.
Data publicação: 05/11/1987
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DEX 2838/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de óculos.
Data publicação: 30/10/1987
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DEX 2837/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 27/10/1987
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DEX 2836/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de Utilidade Pública, bens imóveis destinados à Construção de um Posto de Saúde.
Data publicação: 29/10/1987
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