CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2835/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 27/10/1987
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DEX 2834/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 23/10/1987
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DEX 2833/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 23/10/1987
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DEX 2832/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 16/10/1987
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DEX 2831/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aumento de tarifas para os serviços de táxis no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 15/10/1987
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DEX 2830/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de óculos.
Data publicação: 15/10/1987
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DEX 2829/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 08/10/1987
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DEX 2828/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 08/10/1987
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DEX 2827/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 08/10/1987
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DEX 2826/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de uma Bandeira do Município, à E.E.P.G do Jardim São Paulo.
Data publicação: 08/10/1987
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