CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1628/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de área.
Data publicação: 18/02/1988
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LEI 1627/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/02/1988
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LEI 1626/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais.
Data publicação: 03/02/1988
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LEI 1625/1988 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais.
Data publicação: 03/02/1988
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DEX 2871/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 30/12/1987
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DEX 2870/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei n° 1.621, de 16 de dezembro de 1987.
Data publicação: 23/12/1987
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DEX 2869/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei n° 1.623, de 23 de dezembro de 1987.
Data publicação: 23/12/1987
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DEX 2868/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei n° 1.615, de 02 de dezembro de 1987.
Data publicação: 23/12/1987
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DEX 2867/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial autorizado pela Lei n° 1.622, de 16 de dezembro de 1987.
Data publicação: 22/12/1987
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DEX 2866/1987 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei n° 1.569, de 13 de novembro de 1986.
Data publicação: 22/12/1987
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