CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2443/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aprovação de cobrança de ingresso para o baile de 12 de outubro de 1984.
Data publicação: 01/10/1984
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DEX 2442/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Altera os valores dos prêmios para o Concurso Municipal de Fanfarras e Bandas e dá outras providências.
Data publicação: 28/09/1984
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DEX 2441/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre regulamentação da Lei n° 1.485, de 15 de junho de 1984.
Data publicação: 27/09/1984
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DEX 2440/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396 de 06 de dezembro de 1983.
Data publicação: 25/09/1984
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DEX 2439/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396 de 06 de dezembro de 1983.
Data publicação: 18/09/1984
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DEX 2438/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Saúde.
Data publicação: 18/09/1984
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DEX 2437/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396 de 06 de dezembro de 1983.
Data publicação: 14/09/1984
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DEX 2436/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 14/09/1984
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DEX 2435/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396 de 06 de dezembro de 1983.
Data publicação: 13/09/1984
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DEX 2434/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei n° 1.445, de 11 de setembro de 1984.
Data publicação: 12/09/1984
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