CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2394/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa o percentual das despesas de estudos e administração para as execuções de obras de calçamento ou de colocação de Guias e Sarjetas.
Data publicação: 25/05/1984
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DEX 2393/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396, de 6 de dezembro de 1983.
Data publicação: 21/05/1984
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DEX 2392/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396, de 6 de dezembro de 1983.
Data publicação: 18/05/1984
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DEX 2391/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396, de 6 de dezembro de 1983.
Data publicação: 16/05/1984
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DEX 2390/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei n° 1.423/84, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de taxímetro e dá outras providências.
Data publicação: 11/05/1984
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DEX 2389/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre constituição de Conselho Deliberativo.
Data publicação: 11/05/1984
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DEX 2388/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396, de 6 de dezembro de 1983.
Data publicação: 09/05/1984
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DEX 2387/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 09/05/1984
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DEX 2386/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 04/05/1984
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DEX 2385/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396, de 6 de dezembro de 1983.
Data publicação: 03/05/1984
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