CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2374/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aplicação de coeficientes de financiamento ao consumidor, e dá outras providências.
Data publicação: 11/04/1984
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DEX 2373/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396, de 06 de dezembro de 1983.
Data publicação: 02/04/1984
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DEX 2372/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 02/04/1984
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DEX 2371/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei n° 1.413, de 20 de março de 1984.
Data publicação: 27/03/1984
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DEX 2370/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis para fins escolares.
Data publicação: 21/03/1984
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DEX 2369/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396, de 6 de dezembro de 1983.
Data publicação: 14/03/1984
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DEX 2368/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adiciona especial, autorizado pela Lei n° 1.411, de 27 de fevereiro de 1984.
Data publicação: 14/03/1984
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DEX 2367/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de preços devidos pela utilização de bens Municipais.
Data publicação: 14/03/1984
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DEX 2366/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro sindical dos motoristas autônomos do serviço de transporte de táxi no Município para obtenção de renovação de licença.
Data publicação: 14/03/1984
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DEX 2365/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 13/03/1984
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