CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 2364/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396, de 06 de dezembro de 1983.
Data publicação: 27/02/1984
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DEX 2363/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396, de 06 de dezembro de 1983.
Data publicação: 27/02/1984
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DEX 2362/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais.
Data publicação: 27/02/1984
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DEX 2361/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis para fins escolares.
Data publicação: 23/02/1984
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DEX 2360/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento da 1ª parcela única com desconto do I.P.T.U e respectivas taxas de 1984.
Data publicação: 15/02/1984
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DEX 2359/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o nível universitário estabelecido pela Lei n° 741 de 16 de dezembro de 1969, com a redação dada pela Lei n° 1.216 de 10 de novembro de 1981.
Data publicação: 10/02/1984
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DEX 2358/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa coeficientes de atualização monetária aos débitos fiscais de qualquer natureza, inclusive multas de qualquer espécie.
Data publicação: 01/02/1984
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DEX 2357/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de preços devidos pela utilização de bens Municipais.
Data publicação: 30/01/1984
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DEX 2356/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396, de 6 de dezembro de 1983.
Data publicação: 27/01/1984
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DEX 2355/1984 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei n° 1.408, de 22 de dezembro de 1983 que disciplina o poder de polícia e dá outras providências.
Data publicação: 26/01/1984
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