CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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DEX 1845/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 2°, da Lei n° 1.018, de 5 de setembro de 1977, e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/1977
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DEX 1844/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 2°, da Lei n° 1.018, de 5 de setembro de 1977, e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/1977
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DEX 1843/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 2°, da Lei n° 1.018, de 5 de setembro de 1977, e dá outras providências.
Data publicação: 13/12/1977
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DEX 1842/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 2°, da Lei n° 1.018, de 5 de setembro de 1977, e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/1977
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DEX 1841/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Exoneração a pedido, de funcionária.
Data publicação: 07/12/1977
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DEX 1840/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 2°, da Lei n° 1.018, de 5 de setembro de 1977, e dá outras providências.
Data publicação: 01/12/1977
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DEX 1839/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 2°, da Lei n° 1.018, de 5 de setembro de 1977, e dá outras providências.
Data publicação: 29/11/1977
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DEX 1838/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 2°, da Lei n° 1.018, de 5 de setembro de 1977, e dá outras providências.
Data publicação: 29/11/1977
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DEX 1837/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Valor Base para efeito de lançamento ou a multa aplicada.
Data publicação: 29/11/1977
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DEX 1836/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial autorizado pela Lei n° 1.028, de 17 de novembro de 1977.
Data publicação: 25/11/1977
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