CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1815/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 2°, da Lei n° 1.018, de 05/09/77 e dá outras providências.
Data publicação: 06/10/1977
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DEX 1814/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial autorizado pela Lei n° 1.021, de 15 de setembro de 1977.
Data publicação: 05/10/1977
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DEX 1813/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel que específica.
Data publicação: 03/10/1977
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DEX 1812/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Exoneração, a pedido, de funcionário.
Data publicação: 30/09/1977
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DEX 1811/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 2°, da Lei n° 1.018, de 5 de setembro de 1977, e dá outras providências.
Data publicação: 28/09/1977
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DEX 1810/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Aprova Tabela de preços de tarifas para os serviços de Táxis no Município.
Data publicação: 27/09/1977
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DEX 1809/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial autorizado pela Lei n° 1.016, de 31 de agosto de 1977.
Data publicação: 26/09/1977
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DEX 1808/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Atualiza o valor venal por metro quadrado dos terrenos e construções constantes das tabelas anexas ao Decreto n° 1756/76, e dá outras providências.
Data publicação: 16/09/1977
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DEX 1807/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo n° 2, da Lei n° 1.018, de 05 de setembro de 1977, e dá outras providências.
Data publicação: 14/09/1977
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DEX 1806/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei n° 1.017, de 05 de setembro de 1977.
Data publicação: 14/09/1977
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