CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1356/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo os dias 14 e 15 de fevereiro corrente.
Data publicação: 10/02/1972
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DEX 1355/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Rediscrimina dotação orçamentária constante da Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa objeto do Decreto nº 1.330, de 23 de novembro de 1971.
Data publicação: 09/02/1972
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DEX 1354/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre disponibilidade de Funcionário.
Data publicação: 02/02/1972
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DEX 1353/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Concede Licença-Prêmio a Funcionária desta Municipalidade.
Data publicação: 01/02/1972
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DEX 1352/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 24/01/1972
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DEX 1351/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre gratificação por Tempo de Serviço.
Data publicação: 05/01/1972
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DEX 1350/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre gratificação por Tempo de Serviço.
Data publicação: 05/01/1972
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DL 9/1971 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a Tabela Explicativa do Orçamento Vigente.
Data publicação: 21/12/1971
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LEI 800/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização do senhor Prefeito Municipal para formalizar acordo com a Procuradoria Fiscal do Estado e dá outras providências.
Data publicação: 31/12/1971
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DL 8/1971 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 798 de 13/12/71.
Data publicação: 17/12/1971
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